1. INTRODUÇÃO
A TEUNOME.COM respeita a privacidade dos seus dados pessoais.
A TEUNOME.COM agradece-lhe a sua visita e o interesse que manifestou nos nossos produtos.
A proteção da privacidade no tratamento dos seus dados pessoais é uma preocupação importante à qual prestamos particular atenção.
O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (“RGPD”) é o Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016, estabelece a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados).
Esta Política de Privacidade visa dar a conhecer aos nossos Clientes as regras gerais relativas às informações pessoais que recolhemos e tratamos, qual o seu fundamento, como usamos essas informações e as opções que oferecemos, incluindo o modo de acesso, retificação e apagamento, no estrito respeito e cumprimento da Lei de Proteção de Dados Pessoais.
A TEUNOME.COM poderá, unilateralmente e a qualquer momento, alterar, modificar aditar ou retificar a presente Política de Privacidade, sem necessidade de qualquer aviso prévio.
2. O QUE SÃO DADOS PESSOAIS?
Por dados pessoais entende-se a Informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável ( «titular dos dados»); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.
3. QUEM É O RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS?
A entidade responsável pela recolha e tratamento dos seus dados pessoais é a TEUNOME.COM, no âmbito da prestação de serviços e/ou fornecimento de produtos contratados pelos seus Clientes.
4. QUE TIPO DE DADOS PESSOAIS RECOLHEMOS?
A TEUNOME.COM, no âmbito da sua atividade, procede à recolha e ao tratamento dos dados pessoais estritamente necessários à prestação de serviços e/ou fornecimento de produtos contratado pelos seus Clientes, tratando nesse âmbito dados como o nome, a morada, o número de identificação fiscal, o número de telefone e o endereço de correio eletrónico, data de nascimento entre outros que se revelem necessários à execução do negócio.
5. QUANDO E COMO RECOLHEMOS OS SEUS DADOS?
Através do seu consentimento, a TEUNOME.COM procede à recolha dos seus dados pessoais por via presencial, contato telefónico, por escrito ou através de websites.
Por regra, os dados pessoais são recolhidos quando o Cliente se propõe subscrever um dos nossos produtos ou serviços.
Os dados pessoais recolhidos são tratados informaticamente e no estrito cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais, sendo armazenados em base de dados específicas, criadas para o efeito e, em situação alguma, serão utilizados para outra finalidade que não seja aquela para a qual foi dado o consentimento pelo Cliente.
6. QUAL O FUNDAMENTO JURÍDICO DA RECOLHA E TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS
Ao contratar algum dos produtos disponibilizados pela TEUNOME.COM, o consumidor aceita e consente, livre e expressamente, mediante declaração expressa e inequívoca, autorizando que os seus dados pessoais solicitados, ou opcionalmente por si fornecidos, sejam recolhidos e tratados pela TEUNOME.COM, nos termos previstos.
De acordo com a legislação aplicável aos produtos comercializados pela TEUNOME.COM os dados pessoais são de fornecimento obrigatório, sem os quais a TEUNOME.COM não poderá disponibilizar o produto ou serviço em causa, pelo que informará os Clientes dessa mesma obrigatoriedade.
7. QUAIS AS FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS?
A recolha dos seus dados pessoais destina-se à gestão da relação contratual, à prestação dos serviços contratados, a adequação dos serviços proporcionados às suas necessidades e interesses, a ações de informação e marketing, bem como a prestação de informação, de caráter obrigatório a entidades oficiais que possam ser relevantes.
No entanto, e caso nisso consinta, poderá disponibilizar-nos os seus dados pessoais para outras finalidades tais como: envio de informações institucionais; campanhas; promoções; publicidade e notícias sobre os produtos da TEUNOME.COM, bem como para a realização de estudos de mercado; inquéritos e avaliações de satisfação, através de telefone, e-mail, SMS, MMS ou qualquer outro serviço de comunicações eletrónicas.
Caso não pretenda continuar a receber publicidade da TEUNOME.COM poderá revogar a autorização que forneceu, em qualquer momento, data a partir da qual os seus dados serão bloqueados para este efeito.
Aquando da recolha dos seus dados pessoais ser-lhe-ão prestadas informações detalhadas sobre a utilização que daremos aos mesmos.
8. QUAL O PRAZO DE CONSERVAÇÃO DOS SEUS DADOS PESSOAIS?
Os seus dados pessoais são armazenados e conservados pelo período de tempo necessário à finalidade para a qual a informação é tratada e de acordo com o prazo de duração da relação contratual estabelecida. Efetivamente, existem requisitos legais que obrigam a TEUNOME.COM a conservar os seus dados por um período de tempo mínimo, findo o qual serão eliminados.
9. SEGURANÇA DO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS
A TEUNOME.COM garante a proteção dos seus dados pessoais contra qualquer perda, destruição, alteração, acesso, utilização indevida ou não autorizada, adotando para o efeito todas as medidas legalmente exigidas.
Para este efeito, a TEUNOME.COM possui medidas técnicas e organizativas que visam garantir a segurança da informação e protegê-la contra quaisquer atos deliberados ou acidentais que possam provocar a sua manipulação, destruição, perda ou utilização não autorizada.
Apesar de todos os esforços da TEUNOME.COM nesta matéria, a mesma aconselha os seus Clientes a adotarem um comportamento cauteloso e prudente na utilização da Internet, a qual pode não constituir um lugar seguro de comunicação.
De facto, a informação veículada através da internet poderá ser intercetada por terceiros, pelo que devem possuir equipamentos informáticos dotados de níveis adequados de segurança, devidamente configurados e certificarem-se da autenticidade dos sites que visitam e evitar websites de reputação não fiável ou duvidosa.
10. EXISTE COMUNICAÇÃO DOS SEUS DADOS A OUTRAS ENTIDADES (TERCEIROS E SUBCONTRATADOS)?
A TEUNOME.COM toma medidas adequadas com vista a assegurar que as entidades que tenham acesso aos seus dados pessoais são entidades reputadas e que oferecem as mais elevadas garantias a este nível, nomeadamente a adoção de medidas técnicas e organizacionais necessárias com vista a proteger os dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito, o que ficará devidamente consagrado e acautelado em contrato escrito celebrado entre a TEUNOME.COM e as terceiras entidades.
Os nossos Colaboradores estão obrigados a manter a confidencialidade e a cumprir com todas as disposições legais sobre esta matéria.
11. DIREITO DE ACESSO, RETIFICAÇÃO, CANCELAMENTO E OPOSIÇÃO DOS SEUS DADOS PESSOAIS
Nos termos do Regulamento Geral de Proteção de Dados o titular dos dados tem o direito de solicitar à TEUNOME.COM o acesso aos seus dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação ou o seu apagamento. O titular dos dados tem ainda o direito de exigir, em determinadas circunstâncias, a limitação do tratamento dos dados pessoais, assim como tem o direito de se opor ao tratamento e o direito de portabilidade dos dados.
O titular dos dados tem ainda o direito de retirar o consentimento dado ao tratamento dos mesmos, em qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.
Poderá exercer esses direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação ao tratamento, oposição ao tratamento, portabilidade ou retirada de consentimento junto da TEUNOME.COM, bem como solicitar esclarecimentos sobre quaisquer questões relacionadas com a lei da Proteção de Dados Pessoais através de envio de email para o endereço: geral@teunome.com,ou através de comunicação escrita para o seguinte endereço: Calçada 1º de Dezembro 32A, Caparide – Cascais.
12. DIREITO DE APRESENTAR UMA RECLAMAÇÃO A UMA AUTORIDADE DE CONTROLO
A TEUNOME.COM designou o Exmo. Sr. Joaquim Santos, como o seu Encarregado de Proteção de Dados (DPO), nos termos da legislação em vigor. Pode entrar em contacto com o DPO da TEUNOME.COM a todo o momento em caso de qualquer dúvida sobre a proteção de dados pessoais para o seguinte endereço de email: geral@teunome.com ou através de comunicação escrita para o seguinte endereço: Calçada 1º de Dezembro 32A, Caparide – Cascais.